19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005202-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS PASCOAL FERREIRA (OAB RJ246935)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº 133.990.753-1, em favor da parte autora, a contar da data da suspensão indevida deste benefício (último pagamento em 07/2020 - DCB 31/01/2021 - evento 28, HISCRE3); (ii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas a título deste beneficio até o seu efetivo reestabelecimento, devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, admitindo-se a compensação de valores correspondentes já pagos; (iii) abster-se de efetuar quaisquer descontos na aposentadoria da parte autora (NB 41/133.990.753-1) a título de recebimento indevido do auxílio-suplementar, nos termos de fundamentação supra;
02/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:10

Despacho
07/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:26

Despacho
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição
18/02/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:14

Despacho
06/12/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:07

Juntada de Petição
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/11/2024 15:54

Despacho
25/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 20:14

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição
17/06/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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