TRF2 - 5005202-07.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005202-07.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS PASCOAL FERREIRA (OAB RJ246935)ADVOGADO(A): CARLOS CESAR MOTA PASCOAL (OAB RJ178086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº 133.990.753-1, em favor da parte autora, a contar da data da suspensão indevida deste benefício (último pagamento em 07/2020 - DCB 31/01/2021 - evento 28, HISCRE3); (ii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas a título deste beneficio até o seu efetivo reestabelecimento, devendo sobre elas incidir juros de mora desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, admitindo-se a compensação de valores correspondentes já pagos; (iii) abster-se de efetuar quaisquer descontos na aposentadoria da parte autora (NB 41/133.990.753-1) a título de recebimento indevido do auxílio-suplementar, nos termos de fundamentação supra; -
02/09/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 09:47
Julgado procedente em parte o pedido
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11/06/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:10
Despacho
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07/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:26
Despacho
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24/02/2025 13:25
Juntada de Petição
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18/02/2025 19:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 18:25
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2025 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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06/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:14
Despacho
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06/12/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 10:07
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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05/11/2024 15:54
Despacho
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25/09/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 20:14
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 15:52
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2024 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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