05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078225-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDER DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): SOLANGE UMBELINO SILVA (OAB RJ195924) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
03/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 19:16

Determinada a intimação
29/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 20:02

Juntada de Petição
25/03/2025 21:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 25
13/02/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:25

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDER DA SILVA MIRANDA <br/> Data: 12/02/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 10:10

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 12:30

Determinada a intimação
29/11/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:31

Decisão interlocutória
10/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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