TRF2 - 0086369-03.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0086369-03.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Evento 163 - Defiro a transferência requerida, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do CPC.
Promova a Secretaria o desentranhamento e cancelamento do Alvará de Levantamento nº 510016090493 (evento 159.1).
Considerando se tratar de beneficiário Pessoa Jurídica, deve a FINEP informar a identificação do responsável pela conta, com indicação de nome, RG e CPF, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/2/2021.
Atendido, oficie-se à CAIXA/PAB/JF, de forma eletrônica, a fim de que transfira o valor total depositado na conta nº 0625.635.28005612-4 (ev. 158.1) para o Banco do Brasil, agência 2234-9, Conta corrente 8681-9, a favor da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP - CNPJ nº 33.***.***/0001-09 (ev. 163.1). -
31/05/2023 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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31/05/2023 16:17
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2023 13:47
Juntada de Certidão
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/04/2023 16:01
Juntada de Petição
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04/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/03/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
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27/02/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/09/2021 14:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2021 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 14:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/08/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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