11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004514-87.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANDERSON PATRICIO DE FREITASADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Do período de 01/11/1987 a 30/01/1993 (Tropical Madeira Ltda.) A CTPS nº 6920, série 100RJ, emitida 28/08/1992 (evento 1, CTPS10 - fl. 8), apresenta data de admissão em 01º/11/1987 e desligamento em 30/01/1993.

No entanto, não foram coligidas as demais páginas, de modo a demonstrar outras anotações.

A CTPS apresentada não faz prova contemporânea do vínculo, sendo certo que sua anotação é notoriamente extemporânea.

Pontuo, ainda, que a CTPS nº 44134, série 480, emitida 07/08/1975, juntada ao evento 1, CTPS9, na qual consta o mesmo vínculo em período distinto, pertence ao pai do autor, Sr.

Madison de Freitas, portanto não guarda relação com o presente processo e sua controvérsia.

Do período de 01/01/1999 a 01/08/2002 (M.F. de Sá Comércio de Roupas) Anotado na mesma CTPS, consta, ainda, vínculo com data de admissão em 01º/01/1999 e saída em 01º/08/2002 (evento 1, CTPS10 - fl. 10).

Contudo, além das evidentes rasuras no documento, como dito acima, não foram coligidas as demais páginas, de modo a demonstrar outras anotações.

Nesse cenário, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, coligir aos autos cópia de todas as páginas com alguma espécie de anotação de sua(s) CTPS, bem como outros documentos contemporâneos aptos a comprovar a duração do período nas empresas Tropical Madeira Ltda. e M.F. de Sá Comércio de Roupas, tais como: termo de rescisão do contrato de trabalho e seu registro no MTE, contracheques, recibos de pagamento, depósitos bancários recebidos a título de salários, escala de trabalho na qual a parte autora esteja incluída, aviso ou recibo de férias, aviso prévio, anotação no Livro de Registro de Empregados (com página anterior e posterior), folha de pagamento em que conste seu nome, RAIS, FGTS, documentos (não sigilosos) que tenha assinado ao desempenhar sua função, bem como informativo de remunerações para fins de declaração de IRPF e as próprias declarações de IRPF enviadas de forma contemporânea em que conste o recebimento de valores relativos aos vínculos controvertidos, dentre outros.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.
09/09/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:20

Juntada de Petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:30

Determinada a intimação
25/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:31

Determinada a intimação
02/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 12:07

Gratuidade da justiça não concedida
09/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04S para RJVRE05F)
08/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 20:52

Determinada a intimação
02/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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