19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006935-19.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 16:10

Determinada a citação
16/09/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
16/09/2025 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006935-19.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: CARLOS ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALVES DA ROCHA <br/> Data: 15/09/2025 às 10:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> P
25/08/2025 20:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
21/08/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 16:47

Juntado(a)
21/08/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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