TRF2 - 5000577-17.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000577-17.2020.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50005771720204025102/RJ)RELATOR: FLAVIO OLIVEIRA LUCASAPELANTE: CLAUDECIR COSTA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 06/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
06/09/2025 03:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2025 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2025 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/09/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000577-17.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURAAPELANTE: CLAUDECIR COSTA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL.
AGENTES QUÍMICOS.
USO DE EPI EFICAZ.
APLICAÇÃO DO TEMA 1090 DO STJ.
RECURSOS DESPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por Claudecir Costa da Conceição e pelo INSS contra sentença que reconheceu como especial o período de 05/10/1987 a 31/05/1989, durante o qual o autor exerceu a função de vigilante, e indeferiu o reconhecimento da especialidade do labor no restante do período pleiteado, de 01/06/1989 a 04/10/2016, bem como o pedido de concessão de aposentadoria especial.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se o labor como vigilante no período de 05/10/1987 a 31/05/1989 deve ser reconhecido como atividade especial por enquadramento em categoria profissional; (ii) estabelecer se a exposição a agentes químicos (gasolina, querosene e solventes) no período de 01/06/1989 a 04/10/2016 caracteriza atividade especial, à luz da eficácia dos EPIs e do Tema 1090 do STJ.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O reconhecimento da especialidade do período de 05/10/1987 a 31/05/1989 é admitido por enquadramento profissional, conforme o código 2.5.7 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/1964, sendo desnecessária, à época, a comprovação de exposição a agentes nocivos. 4.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) indica que, no período de 01/06/1989 a 31/01/2011, houve uso de equipamentos de proteção eficazes, não havendo prova nos autos que demonstre a ineficácia dos EPIs, conforme exigido pelo Tema 1090 do STJ. 5.
No que tange ao intervalo de 01/02/2011 a 04/10/2016, o PPP apresentado não abrange integralmente o período nem comprova a exposição a agentes nocivos, inviabilizando o enquadramento como atividade especial.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Recursos desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/08/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2025 17:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
18/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
31/07/2025 13:46
Juntada de Petição
-
28/07/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
-
24/07/2025 23:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
23/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
26/06/2025 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/06/2025 16:52
Juntado(a)
-
21/05/2025 16:09
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB04
-
21/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/02/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/02/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/02/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/02/2024 18:09
Despacho
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
17/10/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
06/10/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/10/2023 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/06/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/06/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/06/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/06/2022 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026020-06.2025.4.02.5001
Antonia Zeneide de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francini Viana Depolo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5126455-47.2023.4.02.5101
Fcm Farmacia de Manipulacao LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2023 14:20
Processo nº 5003891-43.2021.4.02.5002
Alcino Nicolini
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028644-62.2024.4.02.5001
Sidnei Ferreira de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5050057-88.2025.4.02.5101
Marta Porto de Aragao
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00