TRF2 - 0003761-06.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 15:54
Juntada de Petição
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
16/10/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/10/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/10/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
05/10/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/10/2023 17:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/08/2023 10:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/07/2023 22:06
Juntada de Petição
-
05/07/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/06/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 17:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2023 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003761-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/05/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
23/05/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2023 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
22/05/2023 11:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
19/05/2023 12:36
Retirado de pauta
-
19/05/2023 12:35
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003761-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 19:57
Juntada de Petição
-
09/05/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
05/05/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2023 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
12/04/2023 16:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/03/2023 14:25
Juntada de Petição
-
27/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/03/2023 16:49
Juntada de Petição
-
17/03/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/03/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/03/2023 13:04
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
24/02/2023 19:29
Juntada de Petição
-
16/02/2023 11:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 11:30
Retirado de pauta
-
06/02/2023 14:06
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/02/2023 14:01
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
02/02/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/02/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
01/02/2023 18:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/02/2023 13:01
Juntada de Petição
-
01/02/2023 12:03
Juntada de Petição
-
31/01/2023 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 13:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/11/2022 12:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
28/11/2022 11:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 12:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2022 12:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/11/2022 21:20
Juntada de Petição
-
11/11/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003761-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO: LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
28/10/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2022 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
27/10/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/09/2022 17:46
Retirado de pauta
-
29/09/2022 17:46
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 17:42
Juntada de Petição
-
29/09/2022 13:15
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003761-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: TIM S A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO: LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
24/08/2021 16:30
Juntada de Petição
-
16/12/2020 14:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/12/2020 14:13
Lavrada Certidão
-
16/12/2020 14:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TIM PARTICIPACOES S.A - EXCLUÍDA
-
10/12/2020 18:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 18:00
Despacho
-
10/11/2020 17:21
Juntada de Petição
-
28/10/2020 19:39
Juntada de Petição
-
12/06/2020 20:14
Distribuído por prevenção - Número: 50051143620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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