06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002387-20.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RECORRIDO: IRENE MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTAADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

ENTERPRISE SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VICIADA.

FRAUDE CONFIGURADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA.

RESTITUIÇÃO DEVIDA APENAS DE MANEIRA SIMPLES; E NÃO EM DOBRO.

DANO MORAL AFASTADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, a fim de desconstituir a condenação do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A pela devolução em dobro dos valores descontados no benefício previdenciário, que deverá ser providenciada de maneira simples; bem como desconstituir sua condenação autônoma por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:42

Determinada a intimação
03/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
02/05/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/05/2025 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/04/2025 17:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição
27/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
26/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:01

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 18:28

Juntada de Petição
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 19:37

Determinada a intimação
10/10/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/08/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 09:46

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/02/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:20

Determinada a intimação
07/02/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:17

Juntada de Petição
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2023 11:49

Juntada de Petição
11/12/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/11/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 14:38

Juntada de Petição
18/05/2023 17:20

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 18:59

Decisão interlocutória
07/02/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/12/2022 22:49

Juntada de Petição
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:46

Juntado(a)
06/12/2022 12:05

Juntada de Petição
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 11:07

Juntado(a)
23/11/2022 16:25

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG074420 - IGOR MACIEL ANTUNES)
18/11/2022 12:10

Juntado(a)
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 09:00

Juntado(a)
05/11/2022 17:46

Juntado(a)
31/10/2022 10:46

Juntado(a)
25/10/2022 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2022 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2022 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/10/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/10/2022 18:34

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2022 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 12:10

Determinada a citação
19/09/2022 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - EXCLUÍDA
19/09/2022 11:18

Alterado o assunto processual
19/09/2022 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
16/09/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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