14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004028-25.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:20:22)
15/08/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:20:22)
16/05/2025 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 19:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
30/07/2021 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2021 09:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
21/07/2021 13:46

Juntada de Petição
20/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2021 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2021 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 09:58

Determinada a citação
28/05/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5113763-84.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

L. Cataldo Junior Restaurante - Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003827-07.2024.4.02.5106

Pedro Henrique Sampaio Cordeiro

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004038-69.2021.4.02.5002

Geraldo Jose da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084645-24.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

J Roza Haringer Embalagens LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012502-80.2024.4.02.5001

Alba Valeria Lameri Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo