09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102848-68.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Ante a escusa do perito nomeado, NOMEIO perita, a Dr.ª MARIA APARECIDA FRASCINO, contadora, CRCRJ046909, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, que deverá elaborar laudo respondendo aos quesitos a serem formulados pelas partes, esclarecendo as questões de fato elencadas no parágrafo anterior.

Como as partes já se manifestaram, nos Eventos 20 e 21, INTIME-SE a perita de sua nomeação e para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, e indique o local em que se dará a produção da prova (arts. 465, §2º, e 474, do CPC), apontando, ainda, eventual documentação necessária para a realização da perícia e que não fora apresentada pelas partes.

Juntada a proposta dos honorários periciais, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC), ocasião em que deverá ser apresentada a documentação eventualmente solicitada pelo perito.

Acaso haja discordância, intime-se o perito para manifestação e, em seguida, voltem-me conclusos.

Sem impugnação à proposta, considerar-se-á homologada.

Após, intime-se o EMBARGANTE para providenciar o depósito dos honorários em conta à disposição do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.

Depositados os honorários, intime-se o perito para a realização da perícia, devendo apresentar o laudo em 20 (vinte) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado, pela metade do prazo, desde que devidamente justificado (art. 476 do CPC).

Havendo requerimento, autorizo desde logo o pagamento de 50% dos honorários no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC).

Acaso haja impugnação ou pedido de complementação, intime-se o perito, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). Do contrário, proceda-se à expedição do alvará de levantamento.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:37

Determinada a intimação
04/08/2025 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA - EXCLUÍDA
17/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:41

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:19

Juntada de Petição
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 22:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 22:30

Determinada a citação
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50481051120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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