14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004164-22.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:21:06)
15/08/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:21:06)
19/05/2025 09:22

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:02

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
05/10/2021 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021 15:57

Determinada a citação
01/06/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001725-57.2025.4.02.5112

Lucinea do Nascimento Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5103680-04.2024.4.02.5101

Sergio Alexandre Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Lopes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000235-21.2025.4.02.5105

Ezequiel Perrut Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5001743-78.2025.4.02.5112

Aparecida da Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Luiz Curcio do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001660-62.2025.4.02.5112

Maria Eni de Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo