TRF2 - 5005324-62.2020.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOSIANA SOARES PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *84.***.*71-23

JAMIL PALMIRO PEREIRA JUNIOR

CPF *79.***.*14-58

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS

OAB: 212944/RJ

CPF *43.***.*30-70

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 12:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

  • 02/06/2023 12:39

    Recebidos os autos do STF

  • 10/04/2023 11:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005324622020402511720230410111601

  • 04/04/2023 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 18:37

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 07/03/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/03/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 57

  • 16/02/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/02/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2023 15:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/02/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/02/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/02/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/01/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 15:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 18:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 17/11/2022 18:37

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 31/10/2022 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/10/2022 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 17:43

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5005324-62.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: JOSIANA SOARES PEREIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS (OAB RJ212944) APELANTE: JAMIL PALMIRO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS (OAB RJ212944) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 10/06/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 24/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/06/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/06/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/06/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/06/2021 17:14

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/06/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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