04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016042-39.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADSON FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) DESPACHO/DECISÃO 1.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça na petição inicial.

A decisão de ev. 3, DESPADEC1, indeferiu o requerimento. 2.

O autor interpôs recurso inominado, sem recolher o preparo, e renovou, nas razões recursais, o requerimento de concessão de gratuidade da justiça. 3.

Os contracheques do autor, juntados no ev. 1, CHEQ6, evidenciam uma renda mensal elevada.

No período abrangido pelos documentos, o menor salário foi de R$ 14.876,00 (ev. 1, CHEQ6, fl. 23) e, o maior, de R$ 43.221,13 (ev. 1, CHEQ6, fl. 39). 4.

Como não foi apresentada justificativa com elementos concretos nas peças processuais de ev. 1, INC1, ev. 1, DECLPOBRE12, ev. 44, RECLNO1 e ev. 44, DECLPOBRE2, que demonstrem que esse rendimento é consumido por despesas essenciais capazes de comprometer a subsistência do autor e/ou a de sua família, entende-se que não se encontram preenchidos os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça. 5.

Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, providenciar o recolhimento do preparo do seu recurso inominado e comprovar o seu pagamento nos autos, sob pena de deserção (art. 42 da Lei n. 9.099/1995).
28/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 23:35

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:11

Determinada a intimação
06/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição
05/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:34

Determinada a intimação
08/07/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 23:41

Juntada de Petição
29/05/2024 12:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 12:35

Determinada a citação
27/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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