TRF2 - 5016496-49.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
07/06/2023 15:00
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/04/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
-
12/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/04/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/03/2023 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
17/03/2023 11:59
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5016496-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CGL 1 CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/01/2023 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42, 43 e 58
-
30/01/2023 15:47
Juntada de Petição
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/01/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/01/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/01/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/01/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/01/2023 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/01/2023 13:03
Juntada de Petição
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 39
-
22/12/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/12/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/12/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/12/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/12/2022 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/12/2022 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/11/2022 14:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
30/11/2022 10:20
Juntada de Petição
-
25/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5016496-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CGL 1 CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 15:30
Retirado de pauta
-
09/11/2022 15:24
Juntada de Petição
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5016496-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CGL 1 CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 12:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
06/10/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/10/2022 12:21
Retirado de pauta
-
06/10/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
06/10/2022 10:15
Juntada de Petição
-
29/09/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5016496-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CGL 1 CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: AURELIO ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ122124) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/08/2021 15:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
04/08/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/07/2021 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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