15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008739-68.2024.4.02.5002/ESAUTOR: NORMA VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES (OAB ES025963)SENTENÇADo exposto: 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar os períodos 20/06/1958 até 02/10/1964; e de 19/06/1977 até 27/06/2024 (DER) (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 2.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 03/10/1964 até 18/06/1977. 2.2. Rejeito o pedido de aposentadoria por idade rural.
02/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:00

Juntado(a)
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Determinada a intimação
29/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:52

Determinada a intimação
30/10/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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