TRF2 - 5004352-15.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-15.2021.4.02.5002/ESAUTOR: NOEMIA DE BRITO PINHEIRO ALMEIDAADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205)ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:45
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/08/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:21:53)
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15/08/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:21:53)
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16/05/2025 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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06/02/2025 16:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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29/04/2022 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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28/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/04/2022 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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08/03/2022 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2022 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2022 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)
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04/02/2022 12:23
Alterado o assunto processual
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03/02/2022 21:19
Despacho
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18/01/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2022 15:12
Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)
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17/01/2022 12:01
Juntada de Certidão
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23/08/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2021 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 22:49
Determinada a intimação
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27/07/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2021 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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