TRF2 - 5090536-26.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090536-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): SERGIO FERREIRA PINTO (OAB RJ175188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada, sob o rito do Juizado Especial Federal, por Alexandre Muniz da Silva Silveira em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
Ocorre, entretanto, que a parte autora é domiciliada no município de Nova Iguaçu, conforme se verifica na petição inicial e nos documentos acostados aos autos.
Dessa forma, considerando a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti com competência para processar e julgar matéria tributária em procedimento de Juizado Especial Federal.
Intime-se.
Decorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos ao MM.
Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti, com as nossas homenagens de estilo -
15/09/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:39
Determinada a intimação
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15/09/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 00:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090536-26.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/09/2025. -
08/09/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/09/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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