18/09/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001671-58.2024.4.02.5005/ES AUTOR: IVA SEGRINIADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) DESPACHO/DECISÃO No evento 9, DESPADEC1 constou despacho intimando o INSS para esclarecer a razão de não ter computado no tempo de contribuição da autora o período de 01/11/2011 a 30/04/2014.

No evento 18, INF1 consta a seguinte informação, prestada pelo INSS: - 01/11/2011 a 31/10/2013: PREC-FBR(FBR-AUT-RENPES) - Recolhimento facultativo baixa renda com indicação de invalidação por Renda Pessoal informada no CadÚnico. - 01/11/2013 a 30/04/2014: PREC-FBR(FBR-AUT-EXPCAD) - Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda sem atualização bienal no CadÚnico.

Entretanto não foi apresentada a documentação que comprovasse a situação referente aos mencionados períodos. Dessa forma, determino a inversão do ônus da prova, haja vista a maior facilidade da obtenção da prova do fato contrário pelo réu (art. 373, §1º, do CPC). Intime-se o INSS, diretamente, bem como a APS/DJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova documental do que foi informado pela demandante no CadÚnico no período de 01/11/2011 a 31/10/2013. No mesmo prazo, deve comprovar se houve atualizações no CadÚnico de 2010 em diante e se houve exclusão do cadastro na forma regulamentar.

Havendo manifestação, dê-se vista à autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
04/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:47

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:02

Determinada a intimação
08/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2024 07:23

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 14:22

Determinada a citação
18/04/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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