17/09/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044224-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRAADVOGADO(A): NATALIA LAIS SILVA (OAB RJ248032)ADVOGADO(A): JULIA BARROS SOUZA DE MATOS (OAB RJ245675)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA FARAH (OAB RJ152674)SENTENÇAIsto posto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de Evento 31 e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito e na forma do art. 487, I do CPC, para: - condenar o INSS, a pagar à parte autora, à título de danos materiais, os valores não recebidos de seu benefício previdenciário, a serem calculados em fase de execução, acrescendo correção monetária, a contar da data que cada parcela deveria ter sido paga, mais juros de mora desde a citação, também em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. - condenar ambos os Réus, INSS e Banco Bradesco S.A, de forma solidária, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, pro rata, corrigidos a partir da presente decisão, pelos índices do manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora devidos, a contar da citação.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, cumpra-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição
10/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-21
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:25

Determinada a citação
06/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 23:38

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:35

Determinada a intimação
13/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição
05/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 10:45

Determinada a intimação
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição
29/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:59

Juntada de Petição
25/11/2024 08:24

Juntada de Petição
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição
13/11/2024 13:01

Juntada de Petição
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
15/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:41

Determinada a intimação
15/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2024 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:03

Juntada de Petição
31/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:42

Determinada a intimação
31/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:49

Juntada de Petição
18/07/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
02/07/2024 12:45

Juntado(a)
01/07/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 18:51

Determinada a intimação
01/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição
27/06/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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