19/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 19:51

Determinada a intimação
17/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007056-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDRE LUIS SILVEIRA BITTENCOURTADVOGADO(A): LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANDRE LUIS SILVEIRA BITTENCOURT contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu a restabelecer o benefício de incapacidade temporário (auxílio-doença) – NB 621953500 - em 20/11/2020, com o pagamento das prestações vencidas. Uma vez constatada a incapacidade permanente, seja o pedido de auxíliodoença (benefício de incapacidade temporário) convertido em aposentadoria por invalidez, condenando o Réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Após a emenda, voltem conclusos.
11/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:32

Determinada a intimação
09/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007056-05.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 07/09/2025.
08/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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