TRF2 - 0000924-97.2011.4.02.5055

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARIA DA PENHA PEREIRA TOSTA

CPF *79.***.*11-30

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0000924-97.2011.4.02.5055/ES (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA TOSTA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 28/07/2025 15:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 14:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 14:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/05/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:26

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 11/02/2019 16:13

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2019 16:06

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/02/2019 16:05

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/02/2019 13:42

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/02/2019 13:03

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/02/2019 14:58

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/02/2019 16:24

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 01/02/2019 15:23

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 29/01/2019 12:41

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/01/2019 12:39

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/01/2019 11:18

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2019 17:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2019 17:06

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2019 13:16

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2019 13:15

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/01/2019 14:53

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/01/2019 14:48

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/01/2019 14:46

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/01/2019 14:44

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 16:21

    Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 08/01/2019 16:16

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 19/12/2018 11:18

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/12/2018 15:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 18/12/2018 15:25

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

  • 13/12/2018 16:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/12/2018 15:46

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/12/2018 19:23

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 12/12/2018 19:21

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 12/12/2018 16:28

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/12/2018 13:21

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/11/2018 18:32

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 29/11/2018 17:30

    Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 29/11/2018 17:28

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 29/11/2018 13:51

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXRCH-RACHEL BOERBOON DE OLIVEIRA GOUVEA)

  • 28/11/2018 19:15

    Juntada - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 09/10/2018 17:58

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/10/2018 17:50

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/10/2018 11:21

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2018 12:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 05/10/2018 12:42

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/10/2018 16:40

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/09/2018 15:30

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 28/09/2018 14:08

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 27/09/2018 15:10

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 21/09/2018 16:34

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 13/09/2018 14:47

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 13/09/2018 14:30

    Remessa Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

  • 13/09/2018 14:28

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

  • 04/06/2018 16:16

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/06/2018 13:56

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/05/2018 17:05

    Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 17/05/2018 16:12

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 17/05/2018 16:00

    Remessa Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 17/05/2018 15:56

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 11/05/2018 14:10

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

  • 15/02/2017 12:56

    Juntada - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 25/06/2015 12:34

    Juntada - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 29/05/2015 14:09

    CERTIDAO - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

  • 14/05/2014 17:15

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/05/2014 15:37

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/05/2014 13:30

    Remessa Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 12/05/2014 13:07

    CERTIDAO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 31/03/2014 14:54

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 24/03/2014 18:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 24/03/2014 18:35

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 24/03/2014 18:30

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 14/03/2014 18:44

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 14/03/2014 18:43

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 14/03/2014 15:22

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 27/02/2014 13:09

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXMBR-MARIANA BRAGA)

  • 22/10/2013 13:47

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 21/10/2013 14:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 21/10/2013 14:44

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 18/10/2013 16:54

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

  • 07/10/2013 09:30

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 25/09/2013 14:36

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 25/09/2013 14:34

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 25/09/2013 14:28

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 25/09/2013 14:27

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 12/09/2013 16:38

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 15/08/2013 13:02

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 15/08/2013 13:01

    Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 14/08/2013 19:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 14/08/2013 19:09

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 02/08/2013 18:44

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

  • 02/08/2013 18:42

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

  • 02/08/2013 18:41

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

  • 29/07/2013 16:17

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

  • 18/07/2013 16:57

    CERTIDAO - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 16/05/2013 16:33

    CERTIDAO - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

  • 14/05/2013 14:17

    CERTIDAO - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 14/05/2013 14:16

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 14/05/2013 14:13

    CERTIDAO - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 07/03/2013 17:11

    Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

  • 04/02/2013 16:06

    Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 18/01/2013 15:52

    Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 07/01/2013 16:37

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

  • 19/12/2012 13:38

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

  • 14/12/2012 13:24

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 14/12/2012 13:22

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 14/12/2012 13:16

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 13/12/2012 18:07

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 13/12/2012 18:05

    Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 09/07/2012 13:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

  • 29/05/2012 13:31

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

  • 21/05/2012 14:29

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 21/05/2012 11:54

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

  • 18/05/2012 15:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 18/05/2012 15:00

    Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 05/03/2012 11:32

    Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 05/03/2012 11:31

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

  • 03/10/2011 13:47

    Conclusão para Decisão - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 01/09/2011 18:04

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 01/09/2011 18:02

    Juntada - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 25/08/2011 15:27

    Conclusão para Decisão - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 25/08/2011 10:36

    Juntada - (JESFBDS-FABR�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 15/08/2011 16:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 15/08/2011 16:26

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 05/08/2011 17:19

    Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 05/08/2011 16:32

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 01/08/2011 09:11

    Conclusão para Decisão - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

  • 30/06/2011 18:57

    Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

  • 30/06/2011 16:28

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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