17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009110-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLOVIS ACACIO SODREADVOGADO(A): PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE (OAB RJ146944) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a prioridade processual requerida, em razão de o autor ser pessoa idosa, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), adequar o valor atribuído à causa, de modo que reflita o valor que pretende ver restituído, conforme art. 292, I, do CPC. 3.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 4.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:48

Determinada a intimação
08/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009110-86.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 03/09/2025.
03/09/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 10:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02F)
03/09/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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