16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107906-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS LEVI ALVES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Evento 99.

Intime-se o advogado da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação comprobatória indispensável à análise do pedido, compreendendo prova da existência do escritório de advocacia Santos e Alencar Advogados Associados, com a devida inscrição no CNPJ, bem como comprovação de eventual enquadramento no regime do Simples Nacional, a fim de sustentar a alegação de isenção de imposto de renda.

Após a juntada, voltem os autos conclusos para deliberação.
12/09/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:41

Determinada a intimação
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 2,00 em 10/09/2025 Número de referência: 1381358
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107906-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS LEVI ALVES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO A se considerar que os numerários advindos da requisição de pagamento, vide evento 89, encontram-se com o status de "bloqueado", o pedido promovido pelos nobres causídicos da parte requerente (evento 92), no sentido de requerer a expedição de certidão de validação de procuração, ainda assim, não cumprirá o objetivo requerido, pois, conforme consta no próprio demonstrativo de transferência, vide evento 91, o saque de tais valores dar-se-á somente mediante autorização judicial (transferência bancária de ordem ou alvará de levantamento).

Destarte, intime-se a parte requerente para que forneça os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (evento 91), conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95).

Prazo: 10 (dez) dias Após, com a vinda da resposta, voltem os autos conclusos para deliberação.
09/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:59

Determinada a intimação
09/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição
31/08/2025 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155359-88.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS LEVI ALVES RODRIGUES)
06/08/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-92 processada no TRF2 com o no. 51553598820254029666/TRF (SANTOS E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-92 processada no TRF2 com o no. 51553598820254029666/TRF (MATHEUS LEVI ALVES RODRIGUES)
21/07/2025 11:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-92
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/06/2025 02:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-92
23/06/2025 23:36

Juntado(a)
25/03/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 16:35

Homologada a Transação
19/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
18/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 05:53

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/01/2025 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 17:07

Determinada a intimação
17/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS LEVI ALVES RODRIGUES <br/> Data: 23/01/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo
17/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/05/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:00

Determinada a intimação
11/03/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/11/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 07:18

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
20/10/2023 02:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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