10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049090-23.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DALVA LUCIA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO DE ASSIS NICCHIO (OAB ES016179)ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer o reconhecimento de períodos contributivos e a concessão de aposentadoria por idade, com o pagamento das prestações vencidas a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), em 05/01/2021, corrigidas nos termos da lei, acrescidas de juros de mora, ou, subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior em caso de necessidade, conforme a regra de transição da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com cômputo dos períodos posteriores e concessão da aposentadoria sem incidência do fator previdenciário (evento 1, INICIAL- APOSENTADORIA POR IDADE.pdf).

Diante da informação da concessão do benefício na via administrativa (evento 33), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, e, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das complementações que afirmou terem sido feitas no evento 30.

Após, intime-se o INSS.

Por fim, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 21:46

Despacho
28/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 10:39

Despacho
27/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 12:03

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 21:59

Despacho
16/08/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:10

Determinada a intimação
12/06/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça
11/01/2024 18:26

Juntada de Petição
09/01/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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