TRF2 - 5008947-03.2021.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA

CPF *74.***.*88-40

CELIA REGINA SILVA BIZERRA DE SOUZA

CPF *88.***.*13-42

Advogados

TANIA DE MELLO LIMA

OAB: 209026/RJ

CPF *91.***.*88-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 19:55

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 20/12/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/12/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 19/12/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/12/2023 17:54

    Despacho

  • 19/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 18/12/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 15/12/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 15/12/2023 14:43

    Decisão final em incidente indeferido

  • 15/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 04/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/12/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 16/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:48

    Despacho

  • 14/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 03/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 15:49

    Despacho

  • 03/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 05/10/2023 17:26

    Despacho

  • 05/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 17/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:23

    Despacho

  • 17/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/07/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/07/2023 13:07

    Despacho

  • 07/07/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 12/06/2023 16:31

    Despacho

  • 12/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 19/05/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/05/2023 15:37

    Despacho

  • 02/05/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 11:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/05/2023 00:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5022779-65.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/04/2023 23:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5022778-80.2023.4.02.9666/TRF (TANIA DE MELLO LIMA)

  • 30/04/2023 23:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5022777-95.2023.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA)

  • 26/04/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 31/03/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-82 processada no TRF2 com o no. 50227796520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-82 processada no TRF2 com o no. 50227779520234029666/TRF (JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA)

  • 30/03/2023 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-82 processada no TRF2 com o no. 50227788020234029666/TRF (TANIA DE MELLO LIMA)

  • 30/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-82

  • 29/03/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:14

    Despacho

  • 28/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/03/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/03/2023 19:20

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-82

  • 10/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2023 04:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 30/11/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:21

    Despacho

  • 30/11/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 12:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGOJE01

  • 30/11/2022 12:08

    Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

  • 30/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/11/2022 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/10/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 17:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008947-03.2021.4.02.5117/RJ (Aditamento: 18) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) PERITO: GUSTAVO MONTEIRO GUERZET AYRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 13/10/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 11/10/2022 12:45

    Retirado de pauta

  • 11/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008947-03.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) PERITO: GUSTAVO MONTEIRO GUERZET AYRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 23/09/2022 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 23/09/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 19:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 13/09/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/04/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/03/2022 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/03/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 17/01/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2021 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 28/10/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/10/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 20:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA <br/> Data: 24/11/2021 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI

  • 26/10/2021 20:03

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3

  • 26/10/2021 20:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/10/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/10/2021 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 24/09/2021 18:38

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 18:09

    Determinada a intimação

  • 16/09/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE HENRIQUE ALVARENGA DE SOUZA <br/> Data: 24/11/2021 às 16:00. <br/> Local: SALA PERÍCIA SUBSEÇÃO SÃO GONÇALO 12ª ANDAR - RUA CEL SERRADO 1000, 12 ANDAR <br/> Perito: GUSTAVO MONTEIRO GUERZ

  • 28/07/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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