TRF2 - 5001167-62.2018.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/09/2025 18:57
Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b>
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04/09/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 22 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 2.5) Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.1.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.1.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.1.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2.5) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Criminal Nº 5001167-62.2018.4.02.5005/ES (Aditamento - Revisor: 48) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX (OAB ES022774) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: SOLANGE SORDINE (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SEVERIANO RODEX INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
03/09/2025 18:30
Juntada de Certidão
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03/09/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/09/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48
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01/09/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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25/08/2025 10:22
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB25
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22/08/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:39
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 15:28
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:23
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:39
Despacho
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31/01/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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31/01/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 18:08
Juntada de Petição
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19/12/2024 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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18/12/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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18/12/2024 18:07
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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18/12/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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16/12/2024 11:22
Determinada a intimação
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10/12/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:07
Despacho
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29/11/2024 14:47
Juntada de Petição
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22/10/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
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06/08/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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06/08/2024 15:45
Despacho
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17/06/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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28/05/2024 16:13
Determinada a intimação
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28/05/2024 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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28/05/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/05/2024 14:31:25)
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07/05/2024 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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31/08/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/08/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 20:55
Despacho
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05/08/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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