07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006113-90.2022.4.02.5117/RJAUTOR: ANGELINA CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a proceder à validação e averbação das contribuições vertidas pela parte autora como segurada facultativa de baixa renda (código 1929), no período de março/2014 a maio/2021, devendo ser efetuados os acertos no CNIS da parte autora.

Tendo em vista que a parte autora não logrou êxito no seu pedido principal, qual seja, a obtenção da aposentadoria, considero que o réu sucumbiu em parte mínima do pedido, pelo que, na forma do art. 86, parágrafo único, CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 8 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interpostos recursos, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença e comprovado o cumprimento pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:40

Despacho
24/01/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 22:43

Juntada de Petição
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/09/2024 19:29

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 12:54

Conclusos para julgamento
21/06/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:22

Determinada a intimação
08/04/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:07

Determinada a intimação
01/02/2024 11:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137586020234020000/TRF2
31/01/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:25

Juntada de Petição
27/11/2023 20:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137586020234020000/TRF2
23/11/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 12:39

Despacho
16/11/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/09/2023 17:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/09/2023 12:14

Despacho
25/09/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137586020234020000/TRF2
01/09/2023 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50137586020234020000/TRF2
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:47

Despacho
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/05/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2023 12:56

Juntada de Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
27/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2023 19:02

Conclusos para julgamento
13/03/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/11/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/09/2022 13:41

Juntada de Petição
23/09/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 20:09

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 12:44

Determinada a intimação
26/08/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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