TRF2 - 5000692-65.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000692-65.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.
SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.
TEMA 364 Da TNU.
FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO não EXERCIDO. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO e MANTER o Acórdão retro.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:50
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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09/07/2025 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 09:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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22/05/2025 19:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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22/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 02:00
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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21/01/2025 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:30
Concedida a gratuidade da justiça
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08/01/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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