02/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103722-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA LOPES DA COSTAADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ172779) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos se verifica que deixaram de ser atribuídas à autora as contribuições que alega ter feito como segurada facultativa, de 01/07/1999 a 30/11/2001 e de 01/06/2006 a 30/06/2006 (conforme relação constante do CNIS, evento 1, item 13, fl.2).

Os pagamentos de entre julho de 1999 e novembro de 2001 foram recolhidos sob o código 1600, que é pertinente aos contribuintes empregados domésticos.

Não há, contudo, indicação do exercício dessa atividade pela autora.

Assim, intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, a que título foram pagas as contribuições de julho de 1999 a novembro de 2001; tratando-se de contribuinte empregada doméstica, ela, autora, deverá juntar prova suficiente do exercício dessa atividade; tratando-se de contribuinte facultativa, deverá esclarecer, sob fundamentação idônea, os motivos pelos quais as contribuições foram realizadas sob código pertinente aos empregados domésticos.
27/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:39

Determinada a citação
11/12/2024 22:10

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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