29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066581-63.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARISTELA ARBEX BRAGANHOLO BASSOADVOGADO(A): ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB SP172559)SENTENÇADessa forma, acolho a exceção de pré-executividade apresentada no evento 9, reconheço a existência da prescrição alegada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, e art. 803, I, ambos do CPC.
27/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:10

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2025 17:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 17:59:56)
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:45

Determinada a intimação
04/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 20:12

Juntada de Petição
25/07/2025 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 20:09

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
17/07/2025 20:09

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/07/2025 00:33

Determinada a citação
02/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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