10/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0526140-69.2005.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA DESPACHO/DECISÃO A embargante, por meio de sua advogada, pretende ver anulados todos os atos posteriores à petição do evento 142, PET2 em julho de 2021, quando ingressou nos autos que tramitavam perante o Egrégio TRF 2ª Região à época.

Saliente-se que a advogada acompanhava aparentemente o processo desde que inciou sua atuação nos autos, eis a petição do evento 95, PET1, em que postulou pelo envio do processo ao Egrégio TRf 2ª Região para cumprir determinação estampada em decisão emanda do Excelso STF.

Salta aos olhos que em ambas as petições a advogada NÃO requereu sua inclusão nos cadastros do processo.

Deferida a remessa, o TRF 2ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário, e em seguida foi certificado o trânsito em julgado da decisão.

Evidente que este M.

Juízo de piso não pode anular atos produzidos pelas instâncias superiores, motivo pelo qual o processo deverá ser alçado ao TRF 2ª Região em momento oportuno, para apreciar o pedido.

Lado outro, verifica-se que a representação processual resta defeituosa porque não há procuração juntada nos autos, e bem assim, ausentes os atos constitutivos da embargante aptos a demonstrar que o outorgante detinha poderes para subscrever o instrumento de mandato.

Assim, regularize o embargante sua representação processual.

Prazo: 5(cinco) dias.

Suprido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para a Turma julgadora pertinente.

Nada vindo, rearquivem-se os autos.
10/05/2021 17:04

Transitado em Julgado em 10/05/2021
15/04/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 854950/2020 - AgInt nos EDcl no
14/04/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0854950 - AgInt nos EDcl no AREsp 1658125 - Publicação prevista para 15/04/2021
12/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 854950/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1658125
26/03/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000207-2021-AJC-2T)
23/03/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2021
22/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/03/2021 16:44

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 854950/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1658125/RJ
02/03/2021 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
02/03/2021 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
22/02/2021 18:10

Determinada a distribuição do feito
11/02/2021 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
11/02/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/11/2020 e término em 10/02/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 854950/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 679.
28/10/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/10/2020 Petição Nº 854950/2020 -
27/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 854950/2020. Publicação prevista para 28/10/2020)
27/10/2020 13:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 854950/2020
27/10/2020 13:37

Protocolizada Petição 854950/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2020
06/10/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020 Petição Nº 431063/2020 - EDcl
05/10/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0431063 - EDcl no AREsp 1658125 - Publicação prevista para 06/10/2020
05/10/2020 16:10

Embargos de Declaração de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Não-acolhidos
20/08/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
20/08/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/08/2020 e término em 19/08/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 431063/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 646.
24/06/2020 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/06/2020 Petição Nº 431063/2020 -
23/06/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/06/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 431063/2020. Publicação prevista para 24/06/2020)
23/06/2020 17:31

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 431063/2020 (Juntada automática)
23/06/2020 17:31

Protocolizada Petição 431063/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2020
17/06/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2020
16/06/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2020 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2020
15/06/2020 19:11

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA
06/05/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
06/05/2020 08:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.
11/03/2020 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020
10/03/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2020 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020
09/03/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual E do preparo
10/02/2020 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/02/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/02/2020 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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