TRF2 - 5073210-87.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073210-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS AFONSO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA (OAB RJ131727)ADVOGADO(A): TAMIRYS ALBINO BASTOS RIBEIRO PORTO (OAB RJ204122)RÉU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, tendo em vista o pedido de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora na inicial, ainda não apreciado.
Quanto ao pleito de inversão do ônus probatório, considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a teor do art. 3º, §2º e ainda do enunciado da Súmula 297, do STJ, defiro a inversão do ônus probatório, conforme requerido, com base no art. 6º, VIII, do CDC, ciente que tal providência não escusa o autor quanto à produção de elementos probatórios mínimos a amparar sua pretensão.
Diante disso, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir novas provas em dez dias, sob pena de preclusão, devendo a ré CHUBB SEGUROS BRASIL esclarecer as alegações do autor de que a ré anexou comprovante de estorno de R$ 2.543,20 (evento 56 - anexo 3), alegando ser originário da Chubb, no entanto, tal documento foi emitido pela empresa SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO e já foi anexado nos autos do processo nº 5073192- 66.2024.4.02.5101, em que a Sudacred figura como ré.
No mesmo prazo, manifeste-se o autor objetivamente acerca da preliminar ventilada na defesa da referida ré para que seja deferida a DENUNCIAÇÃO DA LIDE da denunciada SUDAMÉRICA CLUBE DE SERVIÇOS.
Após, voltem conclusos. -
08/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 07:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/04/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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22/04/2025 09:29
Juntada de Petição
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15/04/2025 10:24
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/04/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 86
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/04/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/04/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/04/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/04/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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01/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 16:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21F)
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28/03/2025 02:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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26/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:31
Despacho
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26/03/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:52
Juntada de Petição
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26/03/2025 09:43
Juntada de Petição
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19/03/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/03/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:47
Despacho
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17/03/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 19:50
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CEJUSCRIOJ)
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13/03/2025 08:52
Juntada de Petição - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
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10/03/2025 11:57
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/02/2025 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 14:58
Determinada a intimação
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11/02/2025 19:35
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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23/01/2025 13:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/01/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/01/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/01/2025 12:57
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:51
Juntada de Petição
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07/01/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 11:55
Despacho
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07/01/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/12/2024 14:15
Juntada de Petição
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20/12/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 16:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21F)
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19/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 12:59
Homologada a Transação
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/12/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:26
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/12/2024 14:03
Intimado em Secretaria
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12/12/2024 14:03
Intimado em Secretaria
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12/12/2024 14:03
Intimado em Secretaria
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12/12/2024 14:03
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 12/12/2024 13:30. Refer. Evento 24
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12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/12/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/12/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:51
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/12/2024 13:30
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02/12/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:40
Despacho
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29/11/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 15:06
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 08:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
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10/10/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 15:32
Despacho
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08/10/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 16:58
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CEJUSCRIOA)
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03/10/2024 14:04
Despacho
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18/09/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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