11/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-18.2023.4.02.5117/RJ RÉU: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (OAB RJ081903)ADVOGADO(A): GUARACI MENEZES FELIX (OAB RJ103753) DESPACHO/DECISÃO Evento 85 - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:16

Determinada a intimação
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:47

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/07/2025 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Despacho
18/05/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/03/2025 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Determinada a citação
19/12/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 06:37

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:56

Determinada a intimação
21/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:36

Determinada a citação
17/10/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2024 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 14/08/2024 15:00. Refer. Evento 38
13/08/2024 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 34
29/05/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 14/08/2024 15:00
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 10:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
14/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:01

Decisão interlocutória
13/04/2024 20:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 22:46

Juntada de Petição
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:58

Determinada a intimação
13/10/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:59

Determinada a intimação
15/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 14:33

Determinada a citação
18/07/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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