TRF2 - 5014883-62.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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09/09/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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09/09/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014883-62.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLOADVOGADO(A): FERNANDO LACERDA SOARES (OAB RJ108981)ADVOGADO(A): MARINA MIGUELEZ DIAS (OAB RJ208723) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - objetivando a suspensão dos efeitos da penalidade de demissão aplicada à autora nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.007700/2010-03, por suposto envolvimento em fraude na concessão de benefícios previdenciários, com a sua reintegração ao cargo e consequente recebimento de remuneração.
Na decisão do evento 59, houve determinação para o INSS juntar aos autos cópia integral do PAD nº 35301.007700/2010-03, sendo juntado no evento 102.
A parte autora emendou a inicial para incluir a UNIÃO no polo passivo (evento 117), em cumprimento à decisão do evento 114.
Instado a informar se os beneficiários, que teriam sido contemplados pela ação da autora, continuam a perceber regularmente os respectivos benefícios previdenciários (evento 141), o INSS juntou ofício com as seguintes informações (evento 150, OUT2): “1.
Em resposta ao OFÍCIO nº 04684/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, datado em 5 de setembro de 2024, requerendo que seja informado se os benefícios previdenciários concedidos pela ex-servidora MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO, matrícula SIAPE: 0921711, ou com sua interveniência, objeto de apuração administrativa e criminal, encontram-se ativos ou se foram cessados. 2.
A Coordenação de Gestão de Benefícios - COBEN, setor competente pelo cumprimento, anexou no Processo via SEI nº35014.344053/2024-4 as seguintes informações acerca dos benefícios previdenciários concedidos pela ex-servidora: "NB 146.209.568-0 - Ativo; NB 146.209.613-9 - Ativo; NB 144.615.347-6 - Ativo; NB 144.615.073-6 - Ativo; NB 140.695.483-4 - CESSADO - 29 - CONCESSÃO DE OUTRA ESPECIE DE BENEFICIO 42/139.886.068-6; NB 131.755.938-7- Ativo; NB 138.807.161-1 - CESSADO - 35 - BENEFICIO SEM DEPENDENTE VÁLIDO; NB 143.373.345-9 - Número do benefício inválido; NB 133.895.803-5 - Ativo; NB 144.615.162-7 - Ativo; NB 147.415.666-2- Ativo; e NB 145.417.533-5 - Ativo.” Em manifestação no evento 157, a parte autora afirma que dos 12 benefícios informados 9 estão ativos.
Portanto, pugna pela intimação do INSS para apresentação do procedimento administrativo relativo a cada benefício relacionado no evento 150.
Assim, considerando as alegações da parte autora, defiro pedido para intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento administrativo de cada um dos 12 benefícios previdenciários relacionados no ofício do evento 150.
Com a juntada, dê-se vista à parte autora e à UNIÃO pelo mesmo prazo.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
08/09/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 07:47
Determinada a intimação
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03/07/2025 03:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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03/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:00
Determinada a intimação
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05/04/2025 03:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/02/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/01/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 19:45
Determinada a intimação
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27/09/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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05/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:30
Despacho
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27/05/2024 22:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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29/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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22/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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22/04/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:22
Determinada a intimação
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11/04/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/02/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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31/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/11/2023 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/10/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/08/2023 21:02
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:31
Determinada a intimação
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07/04/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 14:44
Determinada a intimação
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05/12/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 21:14
Juntada de Petição
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05/10/2022 17:08
Juntada de Petição
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04/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
30/08/2022 22:13
Juntada de Petição
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2022 16:18
Despacho
-
31/05/2022 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/04/2022 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
25/03/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
07/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 16:59
Despacho
-
02/02/2022 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/11/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/11/2021 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 09:09
Decisão interlocutória
-
01/10/2021 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2021 18:30
Juntada de Petição
-
18/08/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/07/2021 04:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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24/06/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 17:05
Despacho
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25/05/2021 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/04/2021 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
14/04/2021 05:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/04/2021 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2021 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/03/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 19:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/11/2020 11:38
Autos com Juiz para Sentença
-
12/10/2020 20:49
Juntada de Petição
-
22/09/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/09/2020 09:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/09/2020 18:49
Juntada de Petição
-
05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
26/08/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 11:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/07/2020 18:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/06/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
23/05/2020 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
05/05/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2020 16:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/04/2020 14:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/02/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2020 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2020 18:50
Juntada de Petição
-
20/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
10/12/2019 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2019 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2019 13:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/11/2019 10:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/10/2019 19:22
Juntada de Petição
-
24/09/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/09/2019 18:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
16/08/2019 12:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/08/2019 21:51
Juntada de Petição
-
09/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/07/2019 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2019 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/07/2019 16:49
Juntada de Petição
-
26/07/2019 16:14
Juntada de Petição
-
08/07/2019 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/07/2019 até 16/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00449
-
04/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/06/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/05/2019 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2019 11:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2019 11:25
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
20/02/2019 16:46
Juntada de Petição
-
30/01/2019 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/01/2019 17:30
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2018 19:42
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
03/12/2018 19:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
-
30/11/2018 11:34
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2018 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2018 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2018 19:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2018 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2018 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2018 17:51
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
30/07/2018 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2018 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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