TRF2 - 5006536-10.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:21
Baixa Definitiva
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/11/2023 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 10:05
Determinado o Arquivamento
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03/11/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075151-88.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO LUIZ SOUZA SANTANA)
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04/10/2023 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/09/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 50751518820234029666/TRF (SERGIO LUIZ SOUZA SANTANA)
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27/09/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 50751518820234029666/TRF (DIOGO MORAES DE MELLO)
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25/09/2023 15:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-02
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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22/09/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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05/09/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2023 11:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-02
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/04/2023 16:47
Despacho
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27/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/01/2023 18:41
Decisão interlocutória
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19/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 15:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/01/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/11/2022 18:33
Juntada de Petição
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28/11/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 13:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT02
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21/11/2022 13:33
Transitado em Julgado
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 15:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51
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04/10/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/09/2022 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006536-10.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 244) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: SERGIO LUIZ SOUZA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/09/2022 21:51
Juntada de Petição
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244
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05/09/2022 16:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/09/2022 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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05/09/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/08/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2022 08:24
Juntada de Petição
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08/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2022 20:25
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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09/06/2022 07:54
Juntada de Petição
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08/06/2022 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/06/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
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02/06/2022 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 13:57
Determinada a intimação
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03/05/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 14:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02F para ESVIT02S)
-
02/05/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/05/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2022 14:12
Declarada incompetência
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20/04/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2022 13:14
Determinada a intimação
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16/03/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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