12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002785-83.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pleiteia a concessão do benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93.

A matéria possui natureza previdenciária.

Nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, ao reestruturar e modificar competências no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dispôs, em seu artigo 29, § 4º, inciso II, alínea C, que compete à 2ª Vara Federal de Petrópolis as "ações em matéria previdenciária, tanto as de competência de Vara Federal quanto as de competência dos Juizados Especiais Federais".

Portanto, a competência para processar e julgar os processos relacionados a benefícios previdenciários como o dos presentes autos é da 2ª Vara Federal de Petrópolis.

Intimem-se para ciência.

Após, redistribua-se o feito.
10/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:37

Declarada incompetência
09/09/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002785-83.2025.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOAUTOR: ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 25/08/2025 - Determinada a citação
29/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 21:32

Determinada a citação
25/08/2025 15:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000154-21.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Vectron Comercio e Servicos de Informati...

Advogado: Daniel Zorzenon Niero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002055-85.2019.4.02.5105

Uniao - Fazenda Nacional

Fazenda Bela Vista Empreendimentos e Par...

Advogado: Patricia de Seixas Lessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004814-69.2021.4.02.5002

Simone Moraes Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000135-97.2024.4.02.5106

Celia Maria Narciso Uchoa

Uniao

Advogado: Diego Rabello Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000135-97.2024.4.02.5106

Uniao

Celia Maria Narciso Uchoa

Advogado: Diego Rabello Neves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 18:58

Exibir Processo