12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085204-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTEMIR VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora almeja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o cômputo diferenciado de períodos trabalhados como vigilante após a edição da Lei nº 9.032/95, Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada: "Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.171/1997, com ou sem uso de arma de fogo" (Tema 1209 - STF), Proceda a Secretaria ao sobrestamento do presente feito até ulterior orientação da Suprema Corte.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
05/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085204-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTEMIR VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (OAB RJ134652) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados na função de vigilante, com a consequente concessão do benefício de aposentadoria.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento elencado a seguir - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.
01/09/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 19:13

Determinada a intimação
26/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008320-15.2024.4.02.5110

Alexandre Silva de Oliveira

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5004004-84.2018.4.02.5104

Rigotex Industria Textil LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003635-04.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Empreiteira Cabofriense LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 5004837-15.2021.4.02.5002

Maria de Lourdes Cordeiro Juffu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002162-37.2025.4.02.5003

Paulo Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Cezar Quedevez da Vitoria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo