11/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104578-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERONAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor relativos às cotas condominiais objeto da presente demanda, de outubro de 2023 a novembro de 2024, bem como as que venceram desde a propositura da ação até o efetivo pagamento, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do CC) e juros moratórios, fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada prestação (art. 397 do CC).

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 10:01

Juntada de Petição
03/05/2025 05:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:38

Determinada a citação
19/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073434-25.2024.4.02.5101

Patricia Neto de Carvalho Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5125399-76.2023.4.02.5101

Gloria Pestana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062432-29.2022.4.02.5101

Antonio Luiz de Miranda e Silva

Os Mesmos

Advogado: Pablo Flaeschen da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5004859-73.2021.4.02.5002

Roberto Cicero Sousa da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090141-34.2025.4.02.5101

Mariana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana de Freitas Oliveira Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo