11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5090578-80.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: SHIRLEY GONCALVES DUTRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: RENATO MOREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: PAULO ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: MARLI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: JORGE MARIA DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: EUVANIO DE JESUS MONDEGOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: CLAUDETE RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimentos de desistência da ação formulados pelos exequentes EUVANIO DE JESUS MONDEGO (evento 110), MARLI RODRIGUES DA SILVA (evento 111), CLAUDETE RODRIGUES DE LIMA e PAULO ROBERTO FERREIRA (evento 113), SHIRLEY GONÇALVES DUTRA (evento 116) e LUIZ ANTONIO SILVA (evento 118).

Intimada, a União, manifestou-se no evento 119, requerendo que o pedido de desistência seja convertido em renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC, a fim de que o processo seja extinto com resolução de mérito, com a condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios (art. 90, caput, do CPC).

Subsidiariamente, pugnou pelo prosseguimento do feito, com apreciação das arguições deduzidas, e, em qualquer hipótese, pela condenação dos autores ao pagamento de verba honorária, com fundamento no art. 85, §1º, do CPC e no princípio da causalidade.

Diante do exposto, intimem-se os exequentes que pretendem desistir da ação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da manifestação da União (evento 119), notadamente sobre a possibilidade de conversão do pedido de desistência em renúncia à pretensão deduzida em juízo, bem como sobre a alegação de honorários advocatícios.
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:24

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição
18/08/2025 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição
15/08/2025 17:34

Juntada de Petição
14/08/2025 13:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
06/05/2025 22:52

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
06/05/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153841720234020000/TRF2
25/11/2024 23:54

Juntada de Petição
23/05/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153841720234020000/TRF2
09/03/2024 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/03/2024 16:56

Decisão interlocutória
07/03/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 98, 97, 96, 95, 94, 93, 92, 91 e 90
08/02/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
08/02/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153841720234020000/TRF2
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/12/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110702820234020000/TRF2
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110702820234020000/TRF2
31/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:04

Determinada a intimação
26/10/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/10/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153841720234020000/TRF2
28/09/2023 16:45

Juntada de Petição
28/09/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71, 70, 69, 68, 67, 66, 65 e 64 Número: 50153841720234020000/TRF2
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2023 07:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
02/08/2023 07:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 22:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110702820234020000/TRF2
31/07/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/07/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45, 44, 43, 42, 50, 49, 48, 47 e 46
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
19/07/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110702820234020000/TRF2
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:44

Decisão interlocutória
19/05/2023 15:58

Juntada de Petição
09/05/2023 08:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 28, 27, 26, 25, 24, 32, 31, 30 e 29
12/04/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 09:41

Determinada a citação
03/02/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6 e 14
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:20

Despacho
28/11/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 08:46

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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