TRF2 - 5039018-45.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA

CNPJ: 13.419.535/0001-43

Advogados

TATIANA MASCARENHAS KARNINKE

OAB: 009561/ES

CPF *45.***.*16-00

CARLA SILVA CURTO MARQUES

OAB: 017834/ES

CPF *68.***.*97-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/09/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053815-28.2023.4.02.9666/TRF (CARLA SILVA CURTO MARQUES)

  • 31/08/2023 18:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053816-13.2023.4.02.9666/TRF (CARLA SILVA CURTO MARQUES)

  • 17/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-01 processada no TRF2 com o no. 50538161320234029666/TRF (CARLA SILVA CURTO MARQUES)

  • 17/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-00 processada no TRF2 com o no. 50538152820234029666/TRF (CARLA SILVA CURTO MARQUES)

  • 12/07/2023 19:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-00

  • 12/07/2023 19:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-01

  • 05/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102

  • 19/06/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2023 11:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-01

  • 17/06/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2023 11:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-00

  • 16/06/2023 11:57

    Despacho

  • 14/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 12/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 10:56

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:05

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/02/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/02/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/01/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/11/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 08:45

    Determinada a intimação

  • 24/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 21/11/2022 13:33

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 14/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 15:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 23/09/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039018-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 249) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA (AUTOR) ADVOGADO: CARLA SILVA CURTO MARQUES (OAB ES017834) ADVOGADO: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE (OAB ES009561) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 249

  • 19/09/2022 16:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 14/09/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/07/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 11:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/07/2022 08:23

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2022 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 10:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/03/2022 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50027436320224025001/ES

  • 03/02/2022 17:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50027436320224025001/ES

  • 27/01/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 25/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

  • 05/12/2021 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 02/12/2021 18:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50415967820214025001/ES

  • 30/11/2021 20:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50415967820214025001/ES

  • 30/11/2021 10:09

    Juntada de Petição

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 26/11/2021 11:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50415967820214025001

  • 17/11/2021 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 10:04

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE03S)

  • 08/11/2021 17:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/11/2021 17:20

    Juntado(a)

  • 03/11/2021 15:05

    Juntada de Petição - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA (ES009561 - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE)

  • 03/11/2021 13:44

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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