TRF2 - 5000514-16.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000514-16.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: WALDYR SMARCARO JUNIORADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.501739/2024-21). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
02/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/05/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 10:58
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/03/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 22:20
Concedida a Medida Liminar
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27/03/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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25/03/2025 16:54
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:48
Determinada a intimação
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10/02/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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07/02/2025 15:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
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07/02/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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