09/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 258
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 258
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020275-55.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS requer que seja transferido o valor depositado em seu nome (evento 250, DOC2) para conta de terceiro (evento 250, DOC1).

Cabe esclarecer que conforme preceitua os arts. 9º, XIX e 49 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho de Justiça Federal, o valor da execução dever ser cadastrado e depositado em conta em nome do beneficiário. "XIX – nas requisições destinadas ao pagamento de honorários contratuais, deverão ser informados o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário principal e, na requisição do beneficiário principal, deverá constar a referência aos honorários contratuais;.

Art. 49.

Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. § 3º Poderão ser expedidas requisições, a critério do juízo, com indicação de levantamento mediante expedição de alvará ou meio equivalente.

Assim, transferir valor depositado na requisição para beneficiário diverso do que consta na ordem de pagamento seria infringir a regra determinada na Resolução nº 822/2023, do CJF.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de transferência dos valores depositados em nome da pessoa física para conta da pessoa jurídica estranha à relação processual (evento 250, DOC1).

Intime-se a advogada da parte exequente para juntar aos autos os dados bancários da conta de titularidade de LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL (evento 250, DOC2), a fim de possibilitar a transferência, por alvará.

Após, retornem os autos conclusos.
01/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:39

Determinada a intimação
13/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
08/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição
31/03/2024 16:26

Baixa Definitiva
20/03/2024 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição
19/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:51

Determinado o Arquivamento
23/02/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
29/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
29/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
26/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:44

Juntado(a)
24/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/01/2024 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 236 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
23/01/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:08

Despacho
27/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
27/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
27/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/10/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 12:23

Juntado(a)
23/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216
19/10/2023 18:00

Juntada de Petição
18/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
15/09/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/08/2023 22:58

Juntada de Petição
23/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2023 12:39:09)
27/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/07/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/07/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:48

Determinado o Arquivamento
02/05/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2023 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5017519-07.2023.4.02.9666/TRF (MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTO)
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/03/2023 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-01 processada no TRF2 com o no. 50175190720234029666/TRF (LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL)
17/03/2023 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-01 processada no TRF2 com o no. 50175190720234029666/TRF (MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTO)
15/03/2023 12:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-01
13/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 173
13/03/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/03/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/03/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/03/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2023 07:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-01
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:52

Despacho
01/03/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/02/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição
27/02/2023 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:46

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
14/02/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 11:36

Despacho
13/02/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:08

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
08/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/10/2022 21:29

Juntada de Petição
18/10/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/10/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 20:38

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
05/10/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:55

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
05/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/06/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/04/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:46

Juntada de Petição
23/03/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/03/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*05-91 processada no TRF2 com o no. 51195698220214029666/TRF (LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL)
07/02/2022 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*05-91 processada no TRF2 com o no. 51195698220214029666/TRF (MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTO)
30/12/2021 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2022 - 5119569-82.2021.4.02.9666/TRF (MARIO JORGE DO ESPIRITO SANTO)
29/11/2021 19:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*05-91
25/11/2021 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/11/2021 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/11/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/11/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/11/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/11/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/11/2021 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*05-91
10/11/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/10/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 18:45

Determinada a intimação
14/10/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/09/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
03/09/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:48

Determinada a intimação
24/08/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/08/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/06/2021 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/06/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/05/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/05/2021 20:03

Juntada de Petição
05/05/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2021 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*05-91
20/04/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/04/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/04/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2021 18:55

Determinada a intimação
07/04/2021 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/04/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT06
05/04/2021 13:53

Transitado em Julgado
05/04/2021 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
24/02/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 07:35

Juntada - Julgamento
23/02/2021 16:54

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
28/01/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2021 17:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2021 13:00 Sequencial: 428
27/01/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/01/2021 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/12/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 11:21

Juntada - Julgamento
17/12/2020 19:40

Julgamento Provido - por unanimidade
09/12/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
27/11/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
26/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/11/2020 17:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/12/2020 13:00 Sequencial: 356
06/07/2020 18:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto
06/07/2020 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/07/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
10/06/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2020 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2020 11:08

Juntada de Petição
08/06/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/06/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2020 18:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/02/2020 08:14

Juntada de Petição
07/02/2020 16:00

Autos com Juiz para Sentença
03/02/2020 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14
03/02/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
23/01/2020 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:06

Juntada de Petição
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/12/2019 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/12/2019 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2019 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/12/2019 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2019 17:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/11/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/09/2019 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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