19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000010-87.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade ou não da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 835.818/PR (Tema 843 da Repercussão Geral), determinou a suspensão nacional dos processos que tratem da “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC.

Dessa forma, suspendo o andamento deste processo até que sobrevenha deliberação do Supremo Tribunal Federal que permita o prosseguimento do feito.

Intimem.
09/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007868-72.2024.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
09/09/2025 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2025 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
25/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
15/01/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
02/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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