19/09/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 13:20

Juntada de Petição
15/09/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009534-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELE CARLOMAGNO SURLIUGAADVOGADO(A): ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN (OAB RJ183826) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GISELE CARLOMAGNO SURLIUGA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual pretende, em síntese, o reconhecimento da inconstitucionalidade da alíquota de 25% incidente sobre seus proventos de aposentadoria por ser residente no exterior.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: 1.

Procuração devidamente assinada pela parte autora; 2.

Documento de identidade legível; Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, na forma do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 47 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução TRF2 nº nº 1/2007).

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como informar eventual prevenção não constatada pelo sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos para sentença.
08/09/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:18

Despacho
24/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:38

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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