09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003976-49.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JAIR ALMEIDA MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA FANELLI EMERICH E SOUSA (OAB RJ198322)ADVOGADO(A): IZAIAS WENCESLAU EMERICH (OAB RJ049838)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
03/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/04/2023 21:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:51

Alterado o assunto processual
17/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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