TRF2 - 5074708-24.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074708-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ROMARIO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/09/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-83
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074708-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ROMARIO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-83
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29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074708-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMARIO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste a título de contraditório, bem como retifique/ratifique os cálculos de liquidação apresentados.
Prazo: 5 dias.
Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo réu, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.
Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.
PRAZO: 5 dias.
No caso de manutenção dos cálculos já apresentados, remetam-se os autos ao setor de contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos devidos, dando-se vista, em seguida, as partes do cálculo elaborado pelo prazo de 5 dias.
Tudo feito, volte-me concluso para julgamento da impugnação. -
27/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:27
Determinada a intimação
-
27/08/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 16:34
Despacho
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05/08/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2025 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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21/05/2025 11:50
Despacho
-
21/05/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 14:10
Determinada a intimação
-
07/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 19:16
Determinada a intimação
-
25/03/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 18:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF10
-
25/03/2025 12:32
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:33
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2025 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 08:15
Decisão interlocutória
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27/01/2025 08:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
21/01/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2024 11:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
-
17/12/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/12/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/12/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 15:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 14:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/11/2024 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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28/11/2024 12:33
Juntada de Petição
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28/11/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/11/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 19:43
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 10:41
Juntada de Petição
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23/09/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 18:29
Decisão interlocutória
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23/09/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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