18/09/2025 10:17

Juntada de Petição
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007942-88.2021.4.02.5102/RJAUTOR: PATRICK ALBERTO BELMONT MOREIRAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte Autora, a título de dano material, o valor de R$ 5.240,93 (cinco mil, duzentos e quarenta reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente desde a data do saque indevido (01/06/2020) e com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação e, a título de dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta decisão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito do valor atualizado da condenação. Com a apresentação da guia de depósito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Frise-se que o levantamento só será autorizado com a respectiva quitação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para autorizar o levantamento.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

P.R.I.
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
05/06/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/06/2025 13:11

Despacho
28/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/04/2025 11:23

Juntado(a)
19/03/2025 13:32

Juntado(a)
19/03/2025 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/03/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:50

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
21/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
21/10/2024 20:19

Despacho
07/08/2024 15:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
03/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:33

Determinada a intimação
03/03/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 13:45

Juntada de Petição
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/09/2023 16:52

Juntada de Petição
28/08/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:52

Despacho
07/06/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
16/04/2023 10:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
29/03/2023 16:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/03/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:37

Despacho
01/02/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 18:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
11/11/2022 18:29

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 10/11/2022 16:00. Refer. Evento 44
01/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 46
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2022 17:13

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 10/11/2022 16:00
20/10/2022 17:12

Despacho
19/10/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/10/2022 14:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01F para CESNITAJ)
11/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2022 13:40

Despacho
10/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/05/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 00:43

Despacho
31/03/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 15:03

Determinada a intimação
14/01/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/11/2021 15:13

Juntada de Petição
25/09/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
21/09/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2021 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 14:01

Determinada a citação
20/09/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021 15:12

Determinada a intimação
16/08/2021 22:21

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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