08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074852-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIOMAR PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
29/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:32

Determinada a intimação
28/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:37

Determinada a intimação
19/06/2025 00:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 01:23

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
08/05/2025 01:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:40

Homologada a Transação
05/05/2025 23:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:36

Determinada a intimação
16/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 11:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2025 04:53

Juntada de Petição
24/02/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:43

Despacho
05/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIOMAR PINTO DOS SANTOS <br/> Data: 11/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
09/10/2024 00:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:06

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085333-83.2025.4.02.5101

Bruna de Oliveira Valverde

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edina Maria Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001350-77.2025.4.02.5105

Angelica Monteiro dos Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herica Michele Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5008228-07.2025.4.02.0000

Edp Espirito Santo Distribuicao de Energ...

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 5120431-03.2023.4.02.5101

Alejandro Jose Perrone

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5000795-33.2025.4.02.5114

Genner Sergio de Oliveira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo