11/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000307-63.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MG ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA EDITAL Nº 500003964259 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MG ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-00 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 333.186,42 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7262300429437 e 7222300175207. E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
03/09/2025 08:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
06/08/2025 15:59

Expedição de Edital - citação
29/04/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:13

Determinada a citação
02/12/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 10:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/01/2024 15:05

Determinada a citação
08/01/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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