TRF2 - 5084798-57.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA TEIXEIRA DA CRUZ

CPF *24.***.*73-00

Advogados

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB: 221803/RJ

CPF *11.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2025 17:17

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

  • 04/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084798-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 02/09/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 02/09/2025 13:41

    Despacho

  • 02/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2025 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084798-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

    Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

    A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte.  Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, devem os autos serem remetidos ao respectivo setor judiciário para a devida realização de audiência de conciliação.

    Remetam-se os autos ao CEJUSC - Rio de Janeiro.    

  • 29/08/2025 16:57

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)

  • 29/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:34

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 12:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 17:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2025 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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